HORA DE COBRAR DO STF

Prefeitos de todo o país, reunidos em torno da 21ª Marcha a Brasília que foi aberta ontem, e se realiza até quinta-feira dia 24, programaram a entrega de um gigantesco abaixo-assinado à presidente do Senado,ministra Cármen Lúcia,cobrando uma definição do tribunal quanto ao julgamento da constitucionalidade da chamada Lei dos Royalties, parado desde 2013. Na época, a ministra Cármen Lúcia, concedeu medida cautelar suspendendo as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos Estados produtores da commodity. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -Estados produtores de petróleo- entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso que retira parte de seus recursos e da União provenientes dos royalties para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros. Desde então,mais de R$ 43 bilhões deixaram de entrar nos cofres das prefeituras brasileiras. O evento marca a despedida do gaúcho Paulo Ziulkoski,que deixa a presidência da confederação Nacional dos Municipios,depois de 21 anos.

DISCURSO DO MDB VAI PROJETAR O ENCONTRO COM O FUTURO

O discurso que o MDB vai sustentar durante a campanha presidencial vai grifar as ações que o governo de Michel Temer conseguiu implementar, como o ajuste fiscal e a PEC do teto dos gastos, e recordar fracassos políticos, a exemplo da reforma da Previdência. O partido vai provar o documento “Encontro com o futuro” e deve confirmar Meirelles como único pré-candidato da sigla. O documento possui 45 páginas, e sustenta a importância do equilíbrio das contas públicas defende um aprofundamento na agenda reformista ao defender a redução das despesas obrigatórias da União.