A opinião deste colunista, respeitando entendimento em contrário: merecem aplausos os 30 deputados que votaram favoravelmente à proposta. Uma leitura desapaixonada dos termos iniciais da proposta, que agora será formatada com a área técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, indica um acordo extremamente vantajoso para o estado, comparativamente aos termos do atual acordo vigente.
O colunista trabalha com os fatos: desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pelos governos de Lula e Dilma, nenhuma proposta concreta de acordo para renegociar a dívida dos estados, foi apresentada. E, as tentativas de fazê-lo judicialmente esbarraram na visão de “governabilidade” que muitas vezes acomete os ministros do Supremo Tribunal Federal.
O governador José Ivo Sartori manifestou-se ontem dizendo que “ a mudança venceu. A responsabilidade superou todas as protelações e obstáculos. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande.”
O governador comenta: “a autorização para o Regime de Recuperação Fiscal não é a solução de todos os nossos problemas, mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa. Vou continuar fazendo o que precisa ser
Para desespero de políticos condenados em segunda instância, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral , ministro Luiz Fux, eiterou ontem que pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral o veto automático a registro de candidatura de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa.
Outro ministro, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem, que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.
“O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável”, afirma a mensagem do presidente Michel Temer, lida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aos congressistas na reabertura do ano legislativo. “Socialmente injusto pois transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham,
O deputado cachoeirense Marlon Santos (PDT) gerou um mal estar entre os produtores de arroz do estado,ao afirmar esta semana que “o problema mais sério do arroz,são os arrozeiros”. Marlon atribui a crise a uma falta de “controle do fluxo de caixa para evitar problemas futuros como o custo de produção” e sugere que não
A declaração de Marlon gerou uma imediata de outro cachoeirense,o deputado federal José Otávio Germano que ontem solidarizou-se com o movimento “Te mexe,arrozeiro” que reúne produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Segundo José Otávio, “o movimento busca garantir competitividade ao arroz produzido na região Sul, que responde por 70% da produção
Poderá vir do Hospital Sírio e Libanês a solução para o Hospital Beneficência Portuguesa, de Porto Alegre. Na próxima quarta-feira começa uma avaliação que poderá levar a um acordo que permita reabrir o hospital.
Revertida a decisão judicial que impedia a votação dos projetos, ontem a Assembléia gaúcha reabriu às 17h55min a sessão ordinária para votar o projeto de adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) dos Estados. Até o encerramento desta coluna, não havia sido concluída a votação dos projetos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou fora da lista de convidados para um evento que reúne, em São Paulo, empresários e investidores brasileiros e internacionais e os presidenciáveis nas eleições de outubro. A exclusão deu-se, mesmo Lula aparecendo em primeiro lugar nas pequisas de intenção de voto para a Presidência da República. Até
Primeiro foi o Executivo e logo a seguir, o legislativo, que deu-se conta de que a decisão monocrática do Poder Judiciário, interferindo severamente nas prerrogativas de outros poderes, conseguiu a proeza de proibir o funcionamento do plenário para a votação de projetos que já estavam pautados. Os deputados foram proibidos de votar os projetos da
Tomando uma decisão por maioria de 4×3,os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sinalizaram que irão lutar contra uma medida que entendem, feriu gravemente a autonomia e independência dos poderes, ao proibir os deputados de votarem projetos. A decisão da mesa diretora do legislativo desautorizou a iniciativa individual de quatro deputados (Stella Farias e
O governador José Ivo Sartori em manifestação, foi claro: “a decisão é de assegurar para o Rio Grande do Sul a possibilidade de manter R$ 11,3 bilhões para que estes recursos não sigam para o governo federal. Nós apenas estamos pedindo autorização para negociar. E colocamos todos os documentos ainda em novembro do ano passado.
O chefe da Casa Civil do Piratini, Fabio Branco disse ontem com todas as letras que o governo tenta com o acordo da dívida com a União, resolver o caos que herdou da gestão do governador Tarso Genro. Foi a primeira vez que integrante da cúpula do governo Sartori fala de forma clara sobre o
Com a publicação ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do acórdão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de ontem, a defesa do ex-presidente tem até 10 dias para receber a intimação de forma eletrônica, consultando o sistema do TRF-4.
No ítem 45 do acórdão publicado ontem, está explícito o inicio do cumprimento da pena após julgados eventuais recursos no âmbito do TRF 4: – Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou
A insatisfação na bancada federal do PTB, com o desgaste intenso a partir da indicação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho, já chegou ao presidente do partido, e pai da indicada, o ex-deputado Roberto Jefferson. Temendo retaliações porém, nenhum integrante da bancada federal havia se manifestado até agora. Coube ao
Um movimento forte dentro da bancada do PTB poderá garantir os votos que faltavam para aprovar as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que autorizam a venda de estatais deficitárias. Possível aliado do PSDB na disputa ao governo do Estado,o PTB está convencido de que,sem o acordo da dívida com a União, ficará difícil governar
O ministro da Casa civil da presidência da República, Eliseu Padilha, comenta com otimismo a avaliação feita pelo caderno de economia do Estadão: “Brasil pode crescer até 3,5% em 2018 e a indústria cresceu 2,5% após 3 anos de recessão. É o que diz o Estadão na página B4 Economia”, comentou Padilha.
Dez tribunais ainda não entregaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a planilha com os vencimentos de dezembro de magistrados.Entre os dez tribunais – Regionais Federais, Eleitorais e Regionais do Trabalho – que não entregaram ao CNJ a relação de salários pagos em dezembro, nenhum pertence ao Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça,