PRESIDENTE DO TRF4 DIZ QUE “CELERIDADE NESTE TRIBUNAL CONSTITUI REGRA,E NÃO EXCEÇÃO”

6094e1e44a259b66b27baa4ac3c41111

O questionamento da defesa do ex-presidente Lula, criticando a celeridade da Justiça Federal (100 dias entre o recebimento dos autos pelo Relator e o seu envio ao Revisor) ao processamento da Apelação Criminal n. 5046512-94.2016.4.04.7000 perante o Tribunal Federal Regional da 4ª. Região, recebeu ontem o despacho 5069216-18.2017.4.04.0000/RS proferido pelo seu presidente, o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A RESPOSTA DO TRF4

PORTO ALEGRE RS 04/08/2017 EXCLUSIVO DOMINICAL POLITICA  O Presidente do TRF da Quarta Região, desembargador Thompson Flores. FOTO JEFFERSON BERNARDES / ESTADAO
FOTO JEFFERSON BERNARDES / ESTADAO

De acordo com o despacho do presidente do Tribunal, “a celeridade impingida ao processamento da Apelação Criminal n. 5046512-94.2016.4.04.7000 – 100 dias entre a sua distribuição ao Relator e o seu encaminhamento ao Revisor – é fato comum a esta Corte, sendo bastante elucidativo citar que neste ano de 2017 foi realizado o julgamento de 1.326 Apelações Criminais com data de distribuição não superior a 150 dias”.

“SEM FERIR A ISONOMIA”

download (3)

Assinala ainda que “o tempo de processamento da Apelação Criminal n. 5046512-94.2016.4.04.7000 perante esta Corte não fere o princípio da isonomia. Como já referido, 1.326 Apelações Criminais foram julgadas por este Tribunal no ano de 2017 em tempo inferior àquele em que se realizará o julgamento da Apelação Criminal n. 5046512- 94.2016.4.04.7000. Também, cabe referir que o julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no Tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância.”

CORRUPÇÃO CONSEGUE DESVIAR R$ 10 MILHÕES EM ALPESTRE

74449659

Nem o pequeno município de Alpestre, no Rio Grande do Sul, e seus menos de 10 mil habitantes, conseguiram escapar da praga da corrupção. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu afastar, a pedido do Ministério Publico, o prefeito Alfredo de Moura e Silva, o vice-prefeito Genuir Cenci, ambos do PMDB, mais os secretários da Fazenda e de Obras, dois assessores jurídicos e outros dois servidores da administração municipal. A acusação: desde 2013, na primeira gestão do atual prefeito, havia direcionamento de licitações para empresas que pagavam propina. O prejuízo estimado chega a RS 10 milhões.

ESTATUTO DOS SERVIDORES: CAI URGÊNCIA DO PROJETO

Imagem-poa-24h-reprd-299

Com 16 votos favoráveis e 14 contrários, a Câmara de Porto Alegre impôs uma derrota do prefeito Nelson Marchezan Junior, ao aprovar, requerimento que solicitou a retirada da urgência do projeto que trata de alterações no estatuto dos funcionários públicos municipais da Capital. Como a diferença entre aprovação e rejeição foi de apenas dois votos, haverá uma renovação de votação na sessão da próxima quarta-feira.

O Blog de Flavio Pereira