DEPOIS DO SUSTO, O ENTENDIMENTO

 

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O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha obteve do presidente Michel Temer, autorização para que o processo de adesão do Rio Grande do Sul ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) seja reexaminado com urgência. O reexame será feito por uma Câmara de Conciliação, antes de ser levado novamente à Secretaria do Tesouro Nacional.

PADILHA DIZ QUE RS TEM DE FAZER A SUA PARTE NO ACORDO DA DÍVIDA

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As dificuldades surgidas para adesão do estado ao acordo de renegociação da dívida com a União, o chamado RRF (Regime de Recuperação Fiscal), depois que surgiram divergências em relação aos números da despesa com pessoal, fizeram do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, uma figura chave para destravar a questão. Padilha porém, disse ao colunista que já está colaborando nessa negociação, mas que precisa de outros componentes pra robustecer sua articulação em Brasília.

O QUE DISSE ELISEU PADILHA

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O ministro foi bastante claro ao descrever a sua ajuda neste processo, e o que ainda precisa ser feito para fortalecer seus movimentos em Brasília: “Eu já entrei nessa questão, e agora o estado precisa fazer a sua parte. Tem uma base numérica e essa é impostergável. Essa – a divergência de números – precisa de uma resposta necessária do estado, de qualquer forma. O estado precisa mostrar ainda, uma unidade: a ajuda da bancada federal, ajuda do governador, da bancada estadual, das classes produtivas do Rio Grande do Sul, para demonstrar que esse não é um programa restrito ao governador.”

SEMANA DECISIVA PARA DÍVIDA DOS PRODUTORES

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A semana começa agitada na Câmara dos Deputados,em Brasília: o plenário pode votar, em sessão extraordinária marcada para as 16 horas, a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos (MP 793/17). A matéria perde a vigência nesta terça-feira e precisa ser votada ainda pelo Senado. Segundo o relatório, a entrada parcelada que os devedores deverão pagar para aderir ao parcelamento passa de 4% do valor da dívida consolidada para 2,5%. A alíquota da contribuição também é reduzida pela MP em 40%, de 2% para 1,2% incidentes sobre a receita bruta.

PETROBRÁS VAI VENDER FATIA DA REFINARIA DE CANOAS

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Após a venda de gasodutos e a abertura de capital da BR Distribuidora em busca de novos sócios, a Petrobras se dirige para o setor de refino, no qual detém 99% da produção de combustíveis como gasolina e diesel. O plano prevê a venda de participações acionárias em pelos menos seis das 14 refinarias em operação no Brasil. Na lista, consta a venda de participação na Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, mantendo no entanto o controle acionário.

SÓ DECISÃO POLÍTICA MUDA EXCLUSÃO DO RS DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

Brasília - O Ministro da casa Civil, Eliseu Padilha fala com a Imprensa, após reunião com o Presidente Interino, Michel Temer (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Brasília – O Ministro da casa Civil, Eliseu Padilha fala com a Imprensa, após reunião com o Presidente Interino, Michel Temer (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Não chegou a constituir surpresa a decisão anunciada ontem pelo Tesouro Nacional, que rejeitou o pedido do Rio Grande do Sul para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal , pelo qual estados em crise podem suspender por três anos o pagamento de dívidas com a União e obter aval para empréstimos em troca de medidas de ajuste das contas públicas. Na avaliação do pedido gaúcho, os técnicos entenderam que o governo estadual não atendeu a todos os requisitos exigidos para ingresso no regime. Para pode aderir, os estados precisam comprovar que estão em situação de desequilíbrio, entregar uma série de documentos e apresentar um plano de ajuste fiscal.

ARGUMENTO TÉCNICO A FORÇA POLÍTICA

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Agora,o Rio Grande do Sul irá recorrer da decisão,para provar que atende aos requisitos. Além de utilizar argumentos técnicos, o governo gaúcho precisará mais do que nunca,da força política do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A adesão ao RRF, o que significa renegociar a dívida com a União,é considerada condição indispensável para tirar o estado da crise nesta,e na próxima gestão.

O PACOTE DA SEGURANÇA

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Faltando pouco mais de um ano para o final da gestão,o governo do estado está encaminhando ao legislativo um pacote com 19 projetos de reestruturação da Secretaria da Segurança Pública. Os destaques, são a criação da Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos doados à SSP; normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.

ORÇAMENTO AUSTERO PARA 2018

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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou ontem na assembléia o relatório do orçamento para 2018 prevendo austeridade na gestão pública. Das 727 emendas parlamentares e populares protocoladas, a relatora, deputada Liziane Bayer (PSB), rejeitou 708. A segurança terá o maior volume de recursos, R$ 9,5 bilhões. Para a educação, serão direcionados R$ 9,1 bilhões e para a saúde, R$ 4,1 bilhões. A proposta ainda será votada em plenário.

DEPUTADO FLAGRADO COM BISCOITO E QUEIJO NA CUECA

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Detido no Presídio da Papuda em Brasília, o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), recebeu um castigo de sete dias em regime de isolamento. A punição da administração penitenciária se dá,depois que ele foi flagrado com alimentos escondidos na roupa durante a revista. Os agentes penitenciários encontraram dois pacotes de biscoito e um queijo provolone escondidos dentro de cueca do deputado.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREVÊ IDADE MÍNIMA DE 55 ANOS PARA POLICIAIS

BRASÍLIA, DF, BRASIL 22.11.2017: O governador José Ivo Sartori viajou a Brasília nesta quarta-feira (22) para reunião de Governadores convocada pelo Presidente da República, Michel Temer. O encontro de trabalho ocorre no Palácio da Alvorada. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
BRASÍLIA, DF, BRASIL 22.11.2017: O governador José Ivo Sartori viajou a Brasília nesta quarta-feira (22) para reunião de Governadores convocada pelo Presidente da República, Michel Temer. O encontro de trabalho ocorre no Palácio da Alvorada. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Os dados preliminares do texto da Reforma da Previdência confirmados aos governadores ontem em Brasília pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, indicam que a medida vai prever idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo documento da equipe econômica. A idade mínima de aposentadoria para os demais trabalhadores será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social será fixado em 15 anos. Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição permanecerá em 25 anos.

NÚMEROS DA REFORMA

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Quem atingir os 15 anos de contribuição vai receber 60% do benefício da aposentadoria. O cidadão só terá direito a 100% da aposentadoria quando chegar a 40 anos de contribuição. Dentro da proposta, nos primeiros dois anos pós-reforma, a idade mínima será para 55 anos e só em 20 anos chega a 65.

O Blog de Flavio Pereira